Política de Privacidade

Última atualização: 29 de setembro de 2026.

Identidade e papel do controlador de dados

O operador do sítio buzzluxki.org atua como controlador de dados nos termos do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e da legislação portuguesa aplicável. buzzluxki.org é responsável pela recolha e tratamento de dados pessoais no âmbito das suas atividades de investigações de interesse público, mantendo uma presença informativa não comercial em Portugal.

Âmbito do aviso e pessoas abrangidas

Esta política aplica-se a todos os visitantes do sítio, incluindo utilizadores que acedem a conteúdos sobre investigações de interesse público, leitores do blog e quaisquer pessoas que interajam com o formulário de contacto ou a faixa de cookies. Abrange residentes em Portugal e na União Europeia que acedam ao sítio.

Categorias de dados pessoais e fontes

Recolhemos dados de identificação como nome e endereço de correio eletrónico através do formulário de contacto, dados de navegação obtidos automaticamente como endereço IP e tipo de navegador, e informações fornecidas voluntariamente em comentários ou subscrições do blog. As fontes incluem interações diretas do utilizador e registos do servidor.

Finalidades do tratamento e bases legais

O tratamento destina-se a responder a pedidos de contacto com base no consentimento ou interesse legítimo, a publicar conteúdos informativos sobre investigações de interesse público com base no interesse legítimo, a analisar tráfego para melhorar o sítio com base no interesse legítimo, e a cumprir obrigações legais como resposta a autoridades. Cada finalidade é justificada por uma base legal específica do RGPD.

Obrigatoriedade de fornecer dados e consequências

O fornecimento de dados no formulário de contacto é voluntário, mas a recusa impede a resposta ao pedido. Para navegação básica, alguns dados técnicos são recolhidos automaticamente, sendo a recusa possível apenas através de configurações do navegador que podem limitar funcionalidades.

Cookies e tecnologias semelhantes

O sítio utiliza cookies para funcionalidades essenciais e análise de tráfego. Consulte a Política de Cookies separada para detalhes completos sobre tipos, duração e gestão. A faixa de cookies permite gerir preferências no momento do primeiro acesso.

Processadores, destinatários e divulgações legais

Os dados podem ser partilhados com prestadores de serviços de alojamento web, ferramentas de análise e plataformas de email, todos vinculados por contratos de tratamento. Divulgações a autoridades ocorrem apenas quando exigidas por lei portuguesa ou europeia.

Transferências internacionais e salvaguardas

Alguns processadores podem estar localizados fora do Espaço Económico Europeu. Nesses casos, aplicam-se cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia ou outros mecanismos de proteção adequados para garantir nível equivalente de proteção.

Períodos de conservação

Os dados de contacto são conservados pelo tempo necessário para responder ao pedido e até 12 meses adicionais para efeitos de acompanhamento. Dados de navegação são mantidos por períodos curtos, geralmente até 26 meses, conforme critérios de minimização e obrigações legais.

Práticas de segurança e minimização

Implementamos medidas técnicas e organizativas razoáveis, como encriptação em trânsito e controlo de acessos, para proteger os dados contra acesso não autorizado. Limitamos a recolha ao estritamente necessário para as finalidades declaradas.

Direitos dos titulares de dados

Os utilizadores podem exercer direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação do tratamento, portabilidade e oposição contactando [email protected] ou utilizando o formulário da página de contactos. Forneceremos resposta no prazo legal de um mês, prorrogável em casos complexos.

Retirada de consentimento e oposição a marketing

O consentimento pode ser retirado a qualquer momento através do mesmo meio pelo qual foi dado ou contactando [email protected]. Oposição a marketing direto ou perfis é possível sem prejuízo de tratamentos anteriores.

Reclamação à autoridade de controlo

Em caso de insatisfação, pode apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) em Portugal, através do sítio oficial da autoridade ou por via postal para a morada indicada no seu portal.

Crianças e restrições de idade

O sítio não se dirige a menores de 16 anos. Não recolhemos intencionalmente dados de crianças sem consentimento parental verificado. Caso detetemos tal recolha, eliminaremos os dados prontamente.

Decisões automatizadas e perfis

Não realizamos decisões automatizadas com efeitos jurídicos significativos nem perfis extensivos sobre os visitantes. Qualquer análise de tráfego é agregada e não individualizada para fins decisórios.

Alterações à política

Reservamo-nos o direito de atualizar esta política para refletir alterações legais ou operacionais. A versão em vigor é sempre a publicada no sítio, com indicação da data de atualização. Recomenda-se revisão periódica.